A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (11/7), que está liberando o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para os trabalhadores residentes em municípios de Alagoas e Pernambuco que foram atingidos por intensas chuvas.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem o saldo da conta do FGTS em casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastres naturais que tenham afetado suas áreas de residência.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para que seja possível realizar o saque do FGTS, o município precisa estar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal. Além disso, é necessário que a Caixa receba a declaração das áreas afetadas pelo desastre por parte das autoridades locais.
A Caixa Econômica Federal está trabalhando em conjunto com as autoridades locais para agilizar o processo de habilitação, visando a liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelas chuvas.
Após a habilitação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, fácil e rápida, por meio do aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação de saque, os trabalhadores poderão indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo adicional.
É importante ressaltar que é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta de FGTS.
Para facilitar o processo, a Caixa disponibiliza o aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.
Para solicitar o saque do FGTS por calamidade, os trabalhadores devem seguir as seguintes orientações:
- Realizar o download do aplicativo FGTS e fornecer as informações de cadastro;
- Acessar a opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública”, em seguida, escolher a cidade afetada;
- Enviar, por meio do aplicativo do FGTS, os seguintes documentos: foto do documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
- Escolher a opção de crédito do valor em uma conta bancária de qualquer banco e enviar a solicitação;
- O prazo para análise e crédito em conta, caso o saque seja aprovado, é de cinco dias úteis.
Quanto à documentação necessária, são aceitos o documento de identidade, carteira de habilitação ou passaporte como comprovante de identificação. O comprovante de residência deve estar em nome do trabalhador e pode ser uma conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a), é necessário apresentar a Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
Os trabalhadores que desejarem obter mais informações podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com a instituição pelo Fale Conosco, no número 0800 726 0207.
Essa medida da Caixa Econômica Federal visa auxiliar os trabalhadores afetados pelas fortes chuvas em Alagoas e Pernambuco, possibilitando o acesso aos recursos do FGTS para suprir suas necessidades urgentes decorrentes desses desastres naturais.