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Alagoas

Após decisão, Luiz Fux suspende pagamento de dívida de Alagoas

Com a redução da porcentagem do ICMS, a diminuição da arrecadação entre julho e dezembro deste ano será de R$ 461 milhões.

Publicado: | Atualizado em 31/07/2022 09:22


Ministro Luiz Fux | © Reprodução
Ministro Luiz Fux | © Reprodução

Na última quinta-feira (28/7), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da dívida de Alagoas com a União e instituições financeiras.

O Estado argumentou que a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis prejudicou o pagamento de dívidas que vencem no mês de agosto.

Com a redução da porcentagem do ICMS, a diminuição da arrecadação entre julho e dezembro deste ano será de R$ 461 milhões.

Na decisão, Fux disse que “a supressão indevida e não planejada de recursos públicos essenciais para a coletividade em geral constatação de que, haja vista inexorável a garantia de direitos sociais a prestações materiais demanda, como regra, custos elevados e de que os recursos estatais são, por definição, escassos, de modo que a realização destes direitos fica submetida invariavelmente a escolhas alocativas“.

A decisão proferida pelo então ministro Luiz Fux, acarretou na suspensão do pagamento da dívida do estado alagoano.

O relator do caso é o Roberto Barroso, porém como o tribunal está em recesso, Fux é o ministro plantonista as atividades serem retomadas normalmente.

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