Na última quinta-feira (28/7), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da dívida de Alagoas com a União e instituições financeiras.
O Estado argumentou que a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis prejudicou o pagamento de dívidas que vencem no mês de agosto.
Com a redução da porcentagem do ICMS, a diminuição da arrecadação entre julho e dezembro deste ano será de R$ 461 milhões.
Na decisão, Fux disse que “a supressão indevida e não planejada de recursos públicos essenciais para a coletividade em geral constatação de que, haja vista inexorável a garantia de direitos sociais a prestações materiais demanda, como regra, custos elevados e de que os recursos estatais são, por definição, escassos, de modo que a realização destes direitos fica submetida invariavelmente a escolhas alocativas“.
A decisão proferida pelo então ministro Luiz Fux, acarretou na suspensão do pagamento da dívida do estado alagoano.
O relator do caso é o Roberto Barroso, porém como o tribunal está em recesso, Fux é o ministro plantonista as atividades serem retomadas normalmente.
