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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (13/04), durante sessão ordinária, um projeto de lei do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou de calamidade.
A proposição classifica como atividades essenciais, para os fins deste objetivo, todas aquelas que não violem os princípios de liberdade, de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias, nos termos do inciso VI da Constituição Federal.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, e voltou a ser votada na manhã desta terça-feira. Para o parlamentar, “o projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essências para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão constitucional, ao reconhecer como assistência religiosa direito fundamental no seu artigo 5º”.
O PL será remetido ao governador Renan Filho (MDB) que poderá sancionar ou vetar a proposta.
#Plenário: Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do dep. @DuduRonalsa, que considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade.
— Assembleia Legislativa de Alagoas (@assembleia_al) April 13, 2021
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