A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) anunciou, nesta segunda-feira (06/12), a criação do Programa CastraSim, cujo objetivo é castrar fêmeas de cães e gatos em Alagoas. Com isso, o estado se tornará o primeiro no Brasil a oferecer o serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante live realizada em suas redes sociais, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, apresentou o programa e realizou o chamamento público de pessoas jurídicas que prestam serviço de medicina veterinária a se cadastrarem para a realização das castrações.
O documento foi publicado no último dia 2 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE), e a fase de habilitação vai até às 12h do dia 4 de janeiro de 2022. Estima-se que sejam investidos cerca de R$ 500 mil mensalmente e que sejam realizadas 1.350 castrações a cada 30 dias.
O pagamento às clínicas será realizado mensalmente e a castração será realizada em animais com idade a partir dos seis meses, após avaliação do médico veterinário. O serviço inclui realização de consultas e exames pré-operatórios, a cirurgia de castração por meio da técnica de ovariohisterectomia, mediante anestesia, consulta pós-operatória e a medicação antimicrobiana e anti-inflamatória.
Além disso, a Sesau desenvolveu também um sistema de informação para possibilitar o gerenciamento do Programa CastraSim, desde o momento do cadastramento do animal até a prestação de contas para que a Sesau possa realizar o pagamento às clínicas.
Com a castração, o número de animais abandonados em consequência de ninhadas indesejadas será reduzido, diminuindo-se assim a incidência de doenças como Leishmaniose (especialmente a visceral), Raiva, Toxoplasmose, Leptospirose, Ancilostomíase cutânea ou Larva migrans (bicho geográfico), Esporotricose, entre outras.
A ideia é estabelecer controle populacional desses animais, uma vez que – segundo estimativa baseada em médias nacionais e também pelo quantitativo de animais que são vacinados nos municípios durante as campanhas antirrábicas –, em alguns municípios alagoanos, a população canina ultrapassa 15% da população humana. Parte desse quantitativo, por falta de assistência, provoca problemas sanitários, sociais e ambientais, além dos animais ficarem sujeitos a maus tratos, a acidentes de trânsito e mordeduras.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu oitavo relatório técnico, escrito pelo Comitê de Especialistas em Raiva, lançado em 1992, já reconhece a importância dos programas de controle reprodutivo para os animais, com a finalidade de diminuir a renovação populacional e o número de animais suscetíveis a zoonoses.
A castração também diminui em 90% a chance de desenvolver câncer de mama, de ovários e útero, além de Tumor Venéreo Transmissível (TVT), Piometra (infecção no útero), e também reduz a transmissão de doenças infectocontagiosas.
O superintendente estadual de Vigilância em Saúde, Herbert Charles, que também participou da live, ressaltou a importância do Programa CastraSim. “As zoonoses são consideradas grandes emergências de saúde pública e, por isso, não devem ser negligenciadas. Além disso, é imprescindível a educação da população sobre a guarda responsável das pessoas que têm animais de estimação”, salientou.
Para mais informações sobre as regras de participação das pessoas jurídicas que oferecem serviços de medicina veterinária, interessadas em se credenciar, basta acessar o site no endereço https://www.saude.al.gov.br/chamamentos-publicos/ e clicar no item Chamamento público nº. 005/2021 (retificado).
