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O Governo de Alagoas deu um passo inédito na agenda de integridade da informação e segurança online infantil ao avançar, nesta terça-feira (12), para a construção de sua primeira parceria internacional. A iniciativa, que mira o combate à desinformação e a criação de políticas de proteção da infância na internet, foi discutida durante reunião na Embaixada do Brasil em Londres, no Reino Unido.
O encontro reuniu o secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, e representantes da missão diplomática brasileira, incluindo o ministro-conselheiro Alexandre Brasil da Silva e o chefe do Setor Acadêmico da Embaixada, Joaquim Aurélio Correia de Araújo Neto. A pauta envolveu a formulação de um plano de trabalho para que o Estado e instituições britânicas desenvolvam ações conjuntas — tanto na proteção de crianças no ambiente digital quanto no fortalecimento de políticas de integridade da informação.
A articulação é fruto de um movimento que começou no início do mês, quando Alagoas firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Agora, o Estado busca levar esse esforço para além das fronteiras nacionais, tornando-se pioneiro entre as unidades federativas brasileiras na formalização de um diálogo bilateral sobre o tema.
Contexto e relevância
O avanço ocorre em um momento em que o Congresso Nacional brasileiro discute leis voltadas a proteger menores de idade contra a “adultização” precoce e outros riscos digitais, como desafios perigosos e conteúdos nocivos. A mobilização ganhou força após episódios amplamente divulgados nas redes sociais, como as denúncias feitas pelo influenciador Felca.
Segundo o ministro-conselheiro Alexandre Brasil, há um interesse crescente do Reino Unido em conhecer políticas brasileiras bem estruturadas na área. “Esse ecossistema de integridade da informação tem sido muito debatido aqui. Há interesse em conhecer as experiências brasileiras”, afirmou. Ele ressaltou ainda que “estabelecer uma parceria com um centro de excelência internacional funciona como um certificado de validação de políticas públicas. É um selo de credibilidade em um momento em que instituições e políticas são contestadas até mesmo em países desenvolvidos”.
Por que o Reino Unido
O país europeu foi escolhido como ponto de partida para essa cooperação devido ao seu histórico recente na implementação de leis rigorosas de segurança online. Um exemplo é o Online Safety Act, legislação que impõe obrigações severas às plataformas digitais para prevenir riscos a crianças e combater conteúdos ilegais. A aplicação dessas regras é fiscalizada pela Ofcom, órgão regulador independente que monitora empresas de tecnologia.
Além disso, o Reino Unido é referência acadêmica no estudo do impacto das tecnologias digitais, contando com especialistas como Sonia Livingstone (London School of Economics), Lina Dencik (Goldsmiths University of London), Michael Veale e Tim Jordan (University College London), e instituições como o Ada Lovelace Institute. Esses centros não apenas analisam o cenário digital, mas também desenvolvem soluções para lidar com discursos de ódio, discriminação e uso ético de inteligência artificial.
Núcleo de Integridade e próximos passos
Durante o encontro, o secretário-executivo de Comunicação, Cláudio Costa Filho, apresentou as ações do Núcleo de Integridade da Informação de Alagoas. “É o primeiro do gênero na América Latina e referência nacional no combate à desinformação. O núcleo atua de forma multidisciplinar em áreas como cidadania digital, saúde, infância, segurança pública e meio ambiente”, destacou.
O secretário-executivo de Relações Federativas e Internacionais, Raul Manso, reforçou o compromisso de continuidade. “Para nós, o mais importante não é o antes ou o durante da missão, é o pós. Queremos construir algo sólido e seguirmos sendo referência na construção de uma política que pode prevenir mortes, prejuízos econômicos e sociais”, disse.
A comitiva também contou com a presença da secretária-executiva do Gabinete do Governador, Daniella Lages. Ao final do encontro, foram discutidas agendas futuras, incluindo a participação da Embaixada em eventos estratégicos no Estado. Um dos marcos previstos será em setembro, quando Alagoas sediará a assinatura conjunta de novos núcleos de integridade da informação no Nordeste, fortalecendo a região como referência nacional nessa área.
Com esse movimento, o Estado busca não apenas ampliar a proteção das crianças e adolescentes contra ameaças virtuais, mas também projetar Alagoas como protagonista em um tema que se tornou central no debate global sobre direitos digitais e segurança na internet.