O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) lança, nesta quarta-feira (8), uma campanha nas redes sociais contra os assédios moral e sexual praticados contra mulheres dentro dos órgãos que compõem as forças de segurança pública, intitulada “Mulheres em segurança: Assédio não”.
O objetivo é mostrar que, dentro dessas instituições, tais condutas ilícitas são comuns e, justamente para combatê-las e proteger as vítimas, o MPAL, como defensor dos direitos fundamentais, está monitorando os casos para intervir naqueles em que houver necessidade.
A campanha tem o apoio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Faculdade de Direito, e mostra os resultados de uma pesquisa realizada com centenas de mulheres que trabalham nas polícias Militar (PM) e Civil (PC), Corpo de Bombeiros (CBM), Perícia Oficial e Polícia Penal.
O estudo, que foi aplicado durante o ano de 2020 e nos primeiros meses deste ano, mostrou que em todas essas instituições tanto o assédio moral quanto o assédio sexual estão presentes no dia a dia das mulheres que desempenham suas atividades em cada um desses órgãos.
Na PM, os números revelam que quase 50% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio em razão da sua atividade profissional. As abordagens envolveram, principalmente, desvalorização do trabalho técnico, discriminação da maternidade, desrespeito durante o curso de formação, comportamento de cunho sexual inadequado e assédio sexual.
Dentre os dados coletados, 74,1% disseram que já tiveram seu trabalho desvalorizado ou não considerado pelo fato de serem mulheres. Outras 50% confirmaram ter sofrido bullying pela condição de serem do sexo feminino. Já com relação ao comportamento sexual inadequado, 73,5% delas responderam que já foram vítimas, com 44,4% desses assédios tendo sido praticados por superior hierárquico.
Outro dado que chama atenção é sobre o percentual de mulheres que já foram vítimas, presenciaram ou tomaram conhecimento da prática de assédio sexual dentro da corporação: 77,1% — sendo que 49,7% não denunciaram, alegando falta de estrutura de acolhimento e incerteza quanto à responsabilização do assediador.
Na PC, o cenário é semelhante. Cerca de 52,4% declararam que já foram perturbadas no trabalho em razão do seu gênero, tendo isso resultado no baixo desempenho das atividades profissionais.
Além desse dado, 34,4% das policiais alegaram ter se sentido constrangidas por um superior hierárquico que cometeu assédio sexual, e quase 29% dessas abordagens ocorreram no próprio ambiente de trabalho. Apesar disso, não há registros na Corregedoria-Geral da PCAL que se refiram a práticas de assédio.
Outros números
No Corpo de Bombeiros Militar, 46,9% das mulheres afirmaram ter sofrido assédio sexual, tendo 35,7% deles ocorrido dentro do ambiente de trabalho. Quase 40% dessas práticas vieram de superiores hierárquicos ou de colegas de mesma patente, o que liga diretamente a hierarquia ao ato. Já com relação ao comportamento sexual inadequado, 69,4% das bombeiras alegaram já ter sido vítimas.
No que diz respeito ao apoio para resolver ou enfrentar a questão, apenas 19,4% delas informaram ter recebido algum apoio para resolver o problema, percentual que foi considerado baixo pelo MPAL. Isso resultou num outro dado negativo: 54,1% das bombeiras que foram assediadas não oficializaram a denúncia.
Na Polícia Penal, o resultado se assemelha aos demais, com metade das mulheres tendo sido vítimas de assédio sexual e, desse total, 39,1% dos casos foram praticados dentro das unidades prisionais alagoanas. Apesar da instituição não possuir hierarquia militar, as práticas ilegais, em torno de 18%, vieram de homens com cargos de chefia. A consequência desse tipo de abordagem é que 2/3 das policiais penais argumentaram baixa produtividade no trabalho em razão dos danos psicológicos sofridos.
A Perícia Oficial foi o órgão que apresentou dados mais brandos com relação à prática de assédio. Dentre as mulheres que responderam à pesquisa, 24,6% delas admitiram ter sido vítimas de assédio sexual, com quase 37% dos casos tendo ocorrido por parte de um superior com cargo de comando. Sobre comportamento de cunho sexual inadequado, 1/3 das peritas garantiram que foram importunadas com piadas obscenas e imagens explicitamente sexuais.
“Pelo que se pôde ver, os assédios moral e sexual estão bastante presentes nas instituições que integram as forças de segurança pública, e essa é uma prática que precisa ser combatida. A mulher tem o direito de exercer sua atividade profissional em paz, sem ser perturbada ou assediada. Ser do gênero feminino não significa dizer que a mulher é menos ou mais competente, menos ou mais frágil. O que queremos é respeito, e o Ministério Público estará atento, fiscalizando e cobrando a apuração dessas condutas ilegais”, garantiu a promotora de Justiça Karla Padilha.
Segundo a professora Elaine Pimentel, “essa iniciativa da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da Capital de realizar pesquisa em parceria com a Faculdade de Direito da Ufal e desenvolver campanha em torno dos assédios moral e sexual praticados contra mulheres que atuam na segurança pública é muito importante para as instituições envolvidas (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Polícia Penal) porque traz à lume uma realidade vivenciada por essas profissionais, silenciadas pela própria natureza das instituições e a força das hierarquias. Ao mesmo tempo em que evidencia esse grave problema, a pesquisa e a campanha provocam os órgãos a desenvolverem políticas internas de acolhimento das vítimas e enfrentamento aos assédios, iniciativa essa fundamental para a qualidade de vida das policiais e a boa prestação do serviço de segurança pública em Alagoas”.
