Alagoas — Dos 102 municípios de Alagoas, 7 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nessa terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
A medida proposta pelo presidente prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total das localidades. Se levada adiante, a medida pode resultar na extinção das cidades de Palestina, Olho D´Água Grande, Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho.
Conforme a medida, essas cidades teriam que ser incorporadas a outros municípios. Em todo o País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre os 5.570 municípios, há atualmente 1.254 com população inferior a 5 mil habitantes.
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Das setes cidades alagoanas que podem ser atingidas, Pindoba é a menos populosa, com apenas 2.908 habitantes. Já a que tem a população com menor renda em todo o estado é Olho D´ Água do Casado, com R$ 4.279,47. Maceió, a cidade mais rica de Alagoas, a renda é de R$ 14.364,48.
Atualmente, boa parte desses municípios depende de repasses de outros entes federativos e de verbas de fundos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).