Um projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que ainda aguarda votação em Plenário, prevê a suspensão do pagamento de parcelas (amortização e encargos operacionais do contrato) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na pandemia.
De acordo com o texto, ficam consideradas liquidadas as prestações do financiamento estudantil relativas ao período de março de 2020 a março de 2022 devidas por estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período.
O projeto altera o artigo 5º da Lei do Fies — Lei 10.260, de 12 de julho de 2001. Os pagamentos serão retomados em abril de 2022, sem prejuízo para a quitação dos débitos anteriores ou posteriores ao biênio que ainda estejam em aberto, conforme estabelece o texto.
“Pensamos que, anistiando os estudantes das mensalidades que vão de março de 2020, início do estado de calamidade pública no Brasil, a março de 2022, ofereceremos a esse público uma oportunidade de encontrar caminhos em um contexto tão dramático e desolador”, afirma Paulo Rocha ao justificar a proposição.
O autor do projeto destaca que os impactos da pandemia são sentidos não somente no drama vivido por milhares de pessoas que se veem às voltas com o agravamento do quadro de saúde, a perspectiva da morte ou o luto decorrente das perdas de familiares e amigos, mas também entre aqueles que vivenciam consequências de caráter econômico e social, “as quais, infelizmente, deverão perdurar ainda por muitos meses, mesmo após a vacinação”.
Paulo Rocha considera que o desemprego, nesse contexto, é um dos aspectos mais insidiosos da pandemia: sem trabalho, a pessoa não tem condições de honrar seus compromissos e, em algumas situações mais críticas, começa a enfrentar problemas antes inimagináveis, como a falta de comida e de moradia.
“Essa é, infelizmente, a situação que vivenciamos atualmente: segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 14,2%, no trimestre encerrado em janeiro. Trata-se de um contingente de cerca de 14,3 milhões de brasileiros desempregados. A Fundação Getulio Vargas (FGV), por sua vez, calcula que em janeiro último 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês (R$ 8,20 por dia). Assim, segundo a FGV, quase 27 milhões de pessoas vivem em pobreza extrema no país”, assinala.
