Alagoas — A Defensoria Pública do Estado de Alagoas publicou, nesta quarta-feira (18), uma portaria que suspende o atendimento presencial em todas as suas unidades por 30 dias, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus. Serviços deste tipo só serão realizados em casos de urgência.
Durante esse período, os atendimentos e informações acerca dos processos judiciais e administrativos serão prestados através do site da Instituição – clique aqui, no Disque Defensoria 129, pelo WhatsApp – nos números 98704-2016 e 98704-7336 – e através do e-mail – [email protected].
Os defensores públicos à frente dos atendimentos também poderão disponibilizar, caso tenha necessidade, canais eletrônicos (e-mail ou WhatsApp) para facilitar a comunicação com o assistido. Os mutirões, palestras, seminários que seriam promovidos pelo órgão durante esse prazo também foram cancelados.
No município de União dos Palmares, Zona da Mata de Alagoas, a Defensoria Pública informou que os atendimentos serão realizados em dias úteis, das 7h30 às 13h30, no telefone 99344-2275 ou pelo email [email protected].
“Muitas pessoas vão, diariamente, à Defensoria Pública, formando aglomerações, potencializando o risco de transmissão do coronavírus. Portanto, é uma medida temporária para resguardar a saúde da população”, enfatizou 0 defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro.
Casos urgentes:
- Defesas cíveis com prazo;
- Medidas protetivas (Lei Maria da Penha) e requerimento de prisão cautelar;
- Busca e apreensão de criança;
- Casos de saúde, tais como cirurgias, tratamentos, internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – todos com risco de morte, pedidos de medicamento de uso contínuo e casos oncológicos;
- Interrupção do serviço de água e luz;
- Defesas nos casos que impliquem risco de prisão civil;
- Execução de alimentos;
- Menor em situação de risco;
- Liberação de corpos e
- Despejo e outros casos envolvendo posse/propriedade/habitação.
Na área criminal:
- Habeas Corpus;
- Juntadas de comprovante de pagamento de fiança;
- Requerimentos para realização do exame de corpo de delito;
- Pedidos para concessão de medidas cautelares por motivo de risco à vida ou à saúde do preso;
- Casos de prisão (pedidos de liberdade provisória, de relaxamento, impetração de HC e demais medidas adequadas);
- Pedidos urgentes de liberação de adolescentes acusados na prática de ato infracional.
