A prefeitura de União dos Palmares ainda não disse o que fez ou pretende fazer com os quase R$2 milhões que recebeu no dia 31 de dezembro de 2019, referente ao excedente da cessão onerosa do pré-sal.
Para Alagoas, foram destinados R$ 191,1 milhões, para serem distribuídos entre os municípios. Do montante, União dos Palmares recebeu R$ 1.950.040,44.
O valor foi transferido para a conta do município no Banco do Brasil, às 23h59min do dia 31, conforme estava previsto no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Você pode conferir o demonstrativo bancário da prefeitura de União dos Palmares, clicando aqui.
De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
Para os Entes municipais, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.
O BR104 tentou contato com a secretaria de finanças do município, mas não recebemos retorno.
