Com a volta ás aulas, as unidades de ensino, em especial as particulares, exigem uma extensa lista de produtos de material escolar, que deve ser providenciada pelos pais dos alunos antes do início das aulas.
Apesar das escolas terem o direito de exigir dos pais essa lista de material, a Lei Federal nº 12.886 26 de novembro de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rouseff, proíbe que a escola exija dos pais “qualquer material escolar de uso coletivo” por exemplo; Material de limpeza, jogos e etc.
Caso esses materiais sejam comprados pelos pais, os valores desses produtos devem ser “considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”
Por tanto, se a lista de material escolar do seu filho tem materiais como; isopor, saco plástico, álcool, joguinhos educativos ou qualquer tipo de medicamentos, por lei, você não tem a obrigação de comprar.
Confira uma lista de materiais escolares que a escola não pode exigir dos pais de alunos:
- TNT
- Talheres descartáveis
- Sacos de plástico
- Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, por exemplo)
- Pregador de roupas
- Pratos descartáveis
- Plástico para classificador
- Pincel atômico
- Pincéis para quadro
- Piloto para quadro branco
- Pasta suspensa
- Papel higiênico
- Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
- Palito para churrasco
- Palito de dente
- Medicamentos
- Material de limpeza
- Material de escritório
- Marcador para retroprojetor
- Maquiagem
- Lixa em geral
- Livro de plástico para banho
- Lenços descartáveis
- Jogos em geral
- Isopor
- Guardanapos
- Grampos para grampeador
- Grampeador
- Giz branco ou colorido
- Gibi infantil
- Garrafa para água
- Flanela
- Fitilhos
- Fitas dupla face
- Fitas decorativas
- Fitas adesivas
- Fita/cartucho/tonner para impressora
- Fita dupla face e fita durex em geral
- Feltro
- Fantoche
- Estêncil a álcool e óleo
- Esponja para pratos
- Elastex
- Cotonetes
- Copos descartáveis
- Cola para isopor
- Clipes
- CDs, DVDs e outras mídias
- Carimbo
- Canetas para lousa
- Botões
- Bolas de sopro
- Bastão de cola quente
- Barbante
- Balões
- Balde de praia
- Algodão
- Álcool
- Água mineral
- Agenda escolar específica da escola
