União dos Palmares — O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção União dos Palmares, realiza uma ação desde a manhã desta quarta-feira (21), cujo objetivo é fiscalizar o tempo de espera em filas nas agências bancárias.
O presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio Torres, disse que a fiscalização se deu depois que diversas denúncias sobre possíveis irregularidades no tocante ao tempo de espera na fila – que não pode ultrapassar os 30 minutos em dias normais e 40 nos demais, quando há uma demanda maior – e acessibilidade, foram enviadas ao órgão.
“O Procon de Alagoas recebeu algumas reivindicações em relação aos serviços dos bancos, como tempo de espera nas filas e acessibilidade. Então, sabendo disso nós viemos pra cá, para que juntos possamos realizar as ações de fiscalização para que sejam tomadas as medidas”, disse.
Daniel ressaltou que as denúncias são fundamentais para a coleta dessas informações. Um dos bancos fiscalizados pelos agentes foi autuado por não conter a informação visível ao consumidor sobre o tempo de espera nas filas, além da altura dos caixas eletrônicos estarem fora do padrão.
Presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio Torres — © Alysson Santos/BR104
Além dos bancos, serão alvos da fiscalização supermercados e farmácias. “Hoje o foco está sendo apenas nas agências bancárias, supermercados e nas farmácias. Mas, posteriormente, nós iremos vir com a equipe em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que em conjunto consigamos fazer uma fiscalização eficiente”, pontua.
+ 4° edição do Moradia Legal entrega 150 registros de imóveis em Joaquim Gomes
O presidente pede para as pessoas denunciem para que as agências seja notificadas. Para denunciar, a população deve ter em mãos os dados pessoais do banco, além da senha autenticada onde consta o horário de atendimento, para o caso de ultrapassar o tempo estipulado pela lei. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo WhasApp: 98876-8297.
Caso sejam notificadas, as agências bancárias têm dez dias para apresentar defesa ao Procon/AL. As penalidades para o não cumprimento da Lei da Fila do Banco vão desde advertência, pagamento de multa até a suspensão do alvará de funcionamento da agência.
“Nosso intuito maior é orientar, é informar. A gente não veio aqui para prejudicar o trabalho de ninguém. Mas, infelizmente, se o serviço não estiver sendo bem prestado ao consumidor, não vai restar outra alternativa”, conclui Daniel Torres.
(CORREÇÕES: Foi dito na reportagem que o tempo de espera na fila era de 20 minutos. No entanto, de acordo com a lei municipal, o tempo de espera é de 30 minutos em dias normais e 40 nos demais, quando há uma demanda maior, a exemplos de véspera de feriado, pagamento de servidor público e pagamento de INSS)
