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Maragogi

MPAL fiscaliza proibição de jet-skis na orla de Maragogi; veja regras de 2026

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para monitorar a repressão ao uso comercial de motos aquáticas

— — Atualizado 2 horas atrás
Jet ski encalhado na areia da praia de Maragogi, com o mar ao fundo no fim de tarde
Jet ski encalhado na faixa de areia, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. (Imagem: Reprodução)

MARAGOGI (AL) — O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da proibição do uso comercial de jet-skis em toda a orla de Maragogi.

A portaria, publicada nesta sexta-feira (13/02/2026), visa garantir a segurança dos banhistas e a preservação de corais e bancos de areia.

Quais áreas de Maragogi têm restrição para jet-skis?

De acordo com o MPAL, o monitoramento foca no cumprimento do Decreto Municipal nº 057/2021, que veda o uso de motos aquáticas para fins comerciais.

Além disso, o acesso de equipamentos particulares está proibido em locais destinados ao mergulho e em zonas de preservação ambiental.

As áreas com restrição total ou parcial incluem:

  • Galés de Maragogi;
  • Caminho de Moisés (Barra Grande);
  • Ponta de Mangue e Barretinha;
  • Taócas e Crôas de São Bento.

O que acontece com quem descumprir a regra?

A Promotoria de Justiça de Maragogi recomendou que a prefeitura intensifique a repressão contra o uso indevido.

O procedimento administrativo nº 09.2026.00000188-6 prevê medidas rígidas para quem for flagrado em desconformidade com o Código Ambiental do município.

As punições estabelecidas para o ciclo de 2026 incluem:

  • Apreensão imediata da moto aquática (jet-ski);
  • Aplicação de multa diária para a liberação do veículo;
  • Possível enquadramento em crimes contra a segurança pública e ambiental.

Por que o Ministério Público interviu na orla?

A intervenção ocorre após denúncias recorrentes sobre manobras perigosas próximo a banhistas e danos ao ecossistema da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

A promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana determinou que a prefeitura apresente, em cinco dias, um plano de fiscalização atualizado.

A medida também impacta a organização do Carnaval 2026 na região, que terá monitoramento específico através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar conflitos entre embarcações e turistas no Litoral Norte de Alagoas.

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