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MESSIAS (AL) — A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou a inviabilidade jurídica para a liberação de R$ 304.233,92 destinados ao programa de saúde “Messias Cuida +”.
O recurso, oriundo de uma emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Breno Albuquerque, foi barrado devido ao encerramento do exercício financeiro.
O bloqueio ocorreu porque o prazo legal para a movimentação dos recursos inanceiros terminou antes da conclusão do processo de repasse.
Segundo o despacho PGE/GAB N° 37626000, a verba estava vinculada a um Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e o Instituto Gerenciamento de Cidades.
Como o ciclo orçamentário referente à emenda impositiva n.º BA23 – I0472 foi encerrado, a Procuradoria entende que não há amparo legal para autorizar o pagamento no exercício atual de 2026.
O caso tramita sob o processo administrativo E:02000.0000050024/2025.
O que é o programa Messias Cuida + e quem seria beneiciado?
O programa visava reforçar o atendimento de saúde no município de Messias, no interior de Alagoas. Com a negativa da PGE, a execução das ações planejadas pelo Instituto Gerenciamento de Cidades ica suspensa.
Os principais pontos do projeto incluíam:
- Atendimentos médicos e exames especializados para a população local;
- Ações de prevenção em saúde comunitária;
- Captação de recursos via emenda impositiva para custeio de serviços.
Até o fechamento desta reportagem, nem o gabinete do deputado Breno Albuquerque nem a Prefeitura de Messias se pronunciaram sobre a perda do recurso ou a possibilidade de reaver a verba em um novo ciclo orçamentário.
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