ALAGOAS — O grave acidente registrado na manhã desta terça-feira (03/02/2026) na rodovia AL-220, envolvendo um ônibus que retornava de Juazeiro do Norte (CE), acendeu um alerta sobre a segurança no transporte de fretamento.
Para garantir uma viagem segura, passageiros e organizadores de romarias devem verificar se o veículo possui registro ativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nos órgãos estaduais.
Como consultar se o ônibus de romeiros é legalizado na ANTT?
Como a viagem entre Juazeiro do Norte e Alagoas cruza fronteiras estaduais, o registro na ANTT é obrigatório.
Para consultar, o usuário deve acessar o portal “Viaje Legal” ou o aplicativo oficial da agência e inserir a placa do veículo.
O sistema informará em tempo real se a empresa possui autorização vigente para o transporte de passageiros sob regime de fretamento neste ciclo de 2026.
É fundamental conferir se o ônibus possui a Licença de Viagem (ou LVT) específica para o trajeto realizado.
Esse documento comprova que o veículo passou por vistorias técnicas e que o motorista está devidamente cadastrado para a função, evitando o transporte clandestino que costuma utilizar rotas alternativas para burlar a fiscalização.
Quais os critérios da ARSAL para viagens dentro de Alagoas?
Para trajetos iniciados e finalizados dentro do território alagoano, a fiscalização cabe à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL).
No caso do acidente em São José da Tapera, o veículo transportava romeiros com destino a Limoeiro de Anadia e Coité do Nóia. O selo da ARSAL afixado no para-brisa é o principal indicativo visual de regularidade estadual.
Os passageiros podem exigir do organizador da excursão a apresentação da lista de passageiros e o seguro de responsabilidade civil, que é obrigatório para casos de sinistros.
A ausência desses documentos coloca em risco o direito à assistência médica e indenização em situações de emergência.
Checklist de segurança antes de embarcar para Juazeiro
- Consulta de Placa: Verifique a situação do veículo no site da ANTT (viagens interestaduais) ou ARSAL (viagens estaduais).
- Autorização de Viagem: Peça para ver a guia emitida para a data e o trajeto específico da romaria.
- Condição dos Pneus: Observe se os pneus estão em bom estado (não “carecas”) antes da partida.
- Cinto de Segurança: Verifique se todos os assentos possuem cintos funcionando, item essencial para reduzir danos em capotamentos.
- Identificação do Condutor: O motorista deve portar a CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR) e curso de transporte de passageiros.
O portal BR104 reforça que a prevenção é a melhor forma de evitar tragédias como a ocorrida no trecho do “S do Caboclo”.
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