MACEIÓ (AL) — O Governo de Alagoas deu um passo decisivo para transformar o apoio ao artesanato em uma política de Estado permanente. O governador Paulo Dantas encaminhou ao Legislativo, nesta segunda-feira (26), a criação do Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Mas o que muda na prática para os mais de 18 mil artesãos cadastrados no estado?
O que é o FFAAL?
O FFAAL é um fundo especial, com contabilidade própria, gerido pela Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (SERFI). Ele foi desenhado para garantir que o suporte aos artesãos não dependa apenas de ações isoladas, mas tenha um instrumento financeiro contínuo para promover inovação e sustentabilidade no setor.
Principais benefícios para o artesão
O projeto de lei detalha que o fundo será utilizado para financiar frentes que hoje são obstáculos para quem vive da arte:
- Matéria-prima e equipamentos: Auxílio na compra de insumos necessários para a produção.
- Capacitação: Financiamento de cursos de formação e assessorias técnicas.
- Comercialização: Apoio para levar os produtos a feiras, mostras e exposições dentro e fora do Brasil.
- Infraestrutura: Melhoria nas condições de escoamento e venda da produção artesanal.
De onde virá o dinheiro?
Diferente de outros fundos, o FFAAL não pesará no orçamento fixo do Estado. Ele será composto por múltiplas fontes, como:
- Transferências voluntárias;
- Doações de empresas privadas;
- Parcerias com organizações da sociedade civil.
Por que foi criado agora?
A criação do fundo ocorre no momento em que o programa Alagoas Feita à Mão completa 10 anos de atuação. “A criação do Fundo representa um avanço histórico, garantindo continuidade, autonomia e previsibilidade orçamentária às ações voltadas aos artesãos”, destacou o governador na justificativa do projeto.
O texto agora aguarda a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa para, se aprovado, ser regulamentado em até 90 dias.
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