União dos Palmares

Vereadores propõem voto único para o Conselho Tutelar em União dos Palmares

Vereador Thor defende que o eleitor vote em apenas um candidato para ampliar a renovação no Conselho Tutelar

Atualizado 2 semanas atrás
fachada do Conselho Tutelar de União dos Palmares com placa de identificação do NACAVV e logotipos institucionais
Sede do Conselho Tutelar de União dos Palmares, com identificação do NACAVV na fachada. (Foto: Rayanne Rodrigues)

UNIÃO DOS PALMARES (AL) — O vereador Thor Vicente apresentou uma proposta para alterar o sistema de escolha dos membros do Conselho Tutelar em União dos Palmares. A proposta foi amplamente apoiada pelo vereador Gustavo Pedrosa.

Atualmente, a legislação municipal permite que o eleitor vote em até cinco nomes de uma vez, mas o parlamentar defende que cada cidadão possa escolher apenas um candidato nas eleições previstas para outubro de 2027.

O parlamentar argumenta que o modelo de voto uninominal (apenas um nome) é mais democrático e impede a formação de blocos políticos que dominam as vagas.

Segundo Thor, a mudança facilita o rodízio de conselheiros e abre espaço para novas lideranças comunitárias em União dos Palmares.

“Dessa forma, a disputa fica mais justa e garantimos que pessoas que realizam trabalhos sociais relevantes tenham chances reais, sem depender de acordos de grupos fechados”, afirmou Thor ao portal BR104.

Ele confirmou que levará o projeto para debate oficial no plenário da Câmara Municipal nas próximas sessões.

A proposta já movimenta os bastidores da política palmarina. O assunto foi tema de uma discussão acalorada em um grupo de WhatsApp que reúne vereadores e o prefeito Júnior Menezes.

O debate gerou divergências imediatas entre os parlamentares da base governista.

Enquanto Thor sustenta a necessidade de renovação, outros vereadores manifestaram preocupação com o impacto da mudança na logística eleitoral e na representatividade dos votos.

O prefeito Júnior Menezes acompanhou o debate, que expôs opiniões divididas sobre a viabilidade de alterar a regra para o próximo pleito.

O que diz a lei e como funciona em outros municípios

Embora a escolha do formato de votação seja uma competência municipal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), através da Resolução nº 231/2022, recomenda que os municípios priorizem o voto em apenas um candidato.

O objetivo é evitar que chapas informais monopolizem as cinco vagas disponíveis em cada conselho.

  • Maceió: Na capital de Alagoas, o sistema de voto uninominal já é utilizado, onde o eleitor escolhe apenas um representante por região administrativa.
  • Arapiraca: Também segue a tendência de voto único para garantir maior diversidade entre os eleitos.
  • Cenário Nacional: Diversas cidades brasileiras estão abandonando o “voto em 5” para cumprir as diretrizes de transparência e equidade sugeridas pelo Ministério Público.

A lei federal estabelece que a eleição deve ocorrer em todo o país no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial.

Em União dos Palmares, a alteração no formato de votação precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo antes da publicação do edital de convocação dos candidatos, prevista para o primeiro semestre de 2027.

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