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MACEIÓ (AL) — O Governo de Alagoas oficializou, nesta sexta-feira (23/01/2026), uma medida que traz um fôlego histórico para famílias de crianças com doenças raras.
Através do Decreto nº 106.509, o governador Paulo Dantas implementou a isenção total de ICMS para o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
O que é o Elevidys e por que a isenção é vital?
O Elevidys é uma terapia gênica revolucionária, mas carrega o título de um dos medicamentos mais caros do mundo, com custos que podem ultrapassar a marca de R$ 15 milhões por dose única.
Até então, a incidência do ICMS sobre um valor tão alto representava um obstáculo de milhões de reais a mais nas notas fiscais, dificultando a aquisição pelo Estado e por famílias que recorrem à Justiça.
A Distrofia de Duchenne é uma doença genética degenerativa que causa a fraqueza progressiva dos músculos. Sem o tratamento adequado, a criança perde a capacidade de andar e pode enfrentar complicações respiratórias e cardíacas graves ainda na juventude.
Frascos do medicamento Elevidys, usado em terapia por infusão, em imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução)
Impacto direto nas batalhas judiciais
Em Alagoas, muitas famílias travam batalhas judiciais para que o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Estado custeie a medicação.
Com a isenção do imposto, o custo final da compra governamental cai drasticamente, agilizando o cumprimento de sentenças e permitindo que o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) seja otimizado.
“Essa medida não é apenas tributária, é humanitária. Retirar a carga de imposto sobre um tratamento de milhões de reais é dar uma chance real de vida para essas crianças”, comentam associações de apoio a pacientes com doenças raras em Alagoas.
Vigência da medida
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a isenção segue as diretrizes do Convênio ICMS 56/24 do CONFAZ e entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Ou seja, a partir de 1º de fevereiro de 2026, as operações com o Elevidys em território alagoano estarão livres do tributo estadual.
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