SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) — A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) renovou a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em favor da Usina Serra Grande S.A., autorizando a captação superficial de água na Bacia do Rio Mundaú, no município de São José da Laje, na Zona da Mata de Alagoas.
A renovação foi concedida para um ponto situado no entorno das coordenadas geográficas 8°57’32,50” Sul e 36°03’44,38” Oeste, conforme referência do datum SIRGAS 2000, na localidade da Fazenda Brejo, zona rural do município.
De acordo com o ato administrativo, a autorização prevê uma vazão de 150,10 m³ por hora, com regime de bombeamento de 10 horas por dia, totalizando um volume mensal de 46.531 m³.
A outorga é um instrumento que regulamenta o uso da água, estabelecendo limites e parâmetros técnicos para a captação em determinado ponto do manancial.
A medida consta em publicação oficial da Semarh e se refere à renovação do direito de uso de recursos hídricos concedido à empresa.
O BR104 acompanha as publicações e poderá atualizar esta matéria caso a Semarh divulgue novos detalhes sobre condicionantes, fiscalização ou período completo de operação previsto na autorização.
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