Delegada da PC-AL é investigada após veículo apreendido com placa clonada ser encontrado com ex-marido

MACEIÓ (AL) — O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suspeita de apropriação indevida de um veículo apreendido envolvendo uma delegada da Polícia Civil de Alagoas.

O caso envolve um Jeep Compass, que estava sob custódia do Estado e acabou sendo encontrado em posse do ex-marido da investigada, após a separação do casal.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pela equipe de reportagem do Portal BR104, o veículo é objeto de roubo e foi inicialmente apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro de 2021.

Após a apreensão, o automóvel foi formalmente entregue à custódia da Polícia Civil de Alagoas, conforme registro de ocorrência.

No entanto, cerca de um ano depois, o mesmo veículo voltou a ser apreendido pela PRF, desta vez em Recife, no estado de Pernambuco, circulando com placas clonadas. Na ocasião, o carro estava em posse do ex-marido da delegada investigada.

No momento da nova apreensão, o homem abordado afirmou às autoridades que o veículo lhe teria sido entregue pela ex-esposa, como parte de uma partilha de bens decorrente do divórcio.

Documento da Corregedoria da Polícia Civil de Alagoas que trata da instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de conduta funcional.

A partir desses fatos, foi instaurado o Inquérito Policial para apurar possíveis crimes de peculato-apropriação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O Ministério Público afirmou que o inquérito policial permaneceu sem conclusão por longo período, com diligências consideradas limitadas.

Trecho de manifestação ministerial que cita prisão em flagrante por veículo com placa clonada e declarações prestadas no momento da apreensão; documento integra procedimento ainda em apuração.

Diante da inércia investigativa, a 53ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Criminalidade, decidiu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal, assumindo diretamente a condução das apurações.

Medidas determinadas

Entre as diligências iniciais determinadas pelo Ministério Público estão:

• Requisição da ficha funcional completa da delegada investigada;
• Identificação dos servidores responsáveis pela custódia do pátio de veículos apreendidos no período em questão;
• Solicitação das normas internas sobre guarda e movimentação de veículos apreendidos;
• Análise dos registros de entrada e saída do automóvel;
• Requisição de documentos e imagens da apreensão feita pela PRF;
• Convocação para oitiva do ex-marido e da delegada investigada.

O objetivo, segundo o MP, é esclarecer como o veículo saiu da custódia estatal, quem autorizou a liberação e se houve uso indevido de bem público.

Crimes apurados

O procedimento apura, em tese, os crimes de:

• Peculato-apropriação, quando um servidor público se apropria de bem público sob sua responsabilidade;
• Adulteração de sinal identificador de veículo, em razão do uso de placas clonadas.

O Portal BR104 segue acompanhando o caso e trará novas atualizações.