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ALAGOAS — Pelo menos cinco chapas eleitas no pleito de 2024 tiveram seus diplomas cassados em decisões de primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.
Os processos envolvem acusações de condutas vedadas e abuso de poder político e econômico. Como as sentenças são recorríveis, os efeitos práticos dependem da tramitação nos tribunais.
Quem são os prefeitos eleitos em 2024 com diplomas cassados em Alagoas?
A lista inclui gestores de diferentes regiões do estado que tiveram as vitórias contestadas judicialmente ao longo de 2025. De acordo com o TRE-AL e coberturas locais de decisões zonais, os nomes e situações confirmadas são:
| Município | Prefeito(a) Eleito(a) em 2024 | Nº/Partido | Situação da Decisão |
|---|---|---|---|
| Piaçabuçu | Rymes Marinho Lessa | 15 (MDB) | Cassação de diplomas em 1º grau (recorrível) |
| Canapi | Josélia Melo de Lima (Josélia irmã de Zé Hermes) | 11 (PP) | Cassação de diploma em 1º grau (vice absolvido) |
| Maribondo | Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Bruno Teixeira) | 40 (PSB) | Cassação de diplomas em 1º grau (recorrível) |
| Passo de Camaragibe | Ellisson Santos da Silva | 10 (Republicanos) | Sentença de cassação em 1º grau (recorrível) |
| São José da Tapera | Dr. Romário (Nome de urna) | 12 (PDT) | Cassação de diplomas em 1º grau (recorrível) |
Por que os prefeitos de Alagoas tiveram os diplomas cassados?
Os fundamentos das decisões variam conforme a localidade, mas concentram-se no uso indevido da máquina pública.
Em Maribondo, a 48ª Zona Eleitoral citou abuso de poder econômico por meio de distribuição de bens como eletrodomésticos e motocicletas em eventos de grande porte.
Já em Canapi, a prefeita eleita teve o diploma cassado por uso indevido de meios de comunicação e desinformação em redes sociais.
Em São José da Tapera, o magistrado apontou condutas vedadas relacionadas à distribuição de brindes e demissão de servidores contratados, com gastos reportados superiores a R$ 4 milhões.
Já em Passo de Camaragibe, a investigação apontou um uso da máquina administrativa por meio do “inchaço” da folha salarial através de contratos temporários e comissionados no ano do pleito.
Em São José da Tapera o foco da Justiça foi o assistencialismo irregular.
Haverá novas eleições nestas cidades em 2026?
A convocação de eleições suplementares não é automática. Em Canapi, por exemplo, o TRE-AL informou que não haverá novo pleito, pois o vice-prefeito eleito foi absolvido e permanece apto a assumir ou manter a gestão.
Nos demais casos, a realização de novas eleições só ocorrerá se as cassações forem confirmadas pelo Pleno do tribunal estadual e não houver decisões suspensivas de instâncias superiores.
Situação dos recursos:
- As decisões são de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
- O efeito prático de afastamento dos cargos depende do andamento processual e de possíveis liminares.
- A maioria das sentenças impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos aos candidatos condenados.
O BR104 acompanha o sistema de acompanhamento processual (PJe) do TRE-AL para informar sobre a entrada desses processos em pauta de julgamento e eventuais mudanças no comando das prefeituras.
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