Busca
MARECHAL DEODORO — O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta terça-feira (13/01/2026), um procedimento administrativo para garantir a fiscalização contínua da descontaminação de solo e água em áreas atingidas pela Braskem em Marechal Deodoro.
A medida ocorre após uma decisão judicial extinguir o processo de cumprimento de sentença que obrigava a mineradora a reparar danos ambientais históricos.
O caso é originário de uma Ação Civil Pública de 1991 contra a Braskem (sucessora da Alclor e Cinal). Em 2006, a empresa foi condenada a realizar a “descontaminação e despoluição de toda a área afetada” até que a natureza pudesse se recuperar. A contaminação foi causada por organoclorados, substâncias químicas de alta toxicidade.
Recentemente, o Juízo da 1ª Vara Cível de Marechal Deodoro extinguiu o feito alegando ausência de interesse de agir. O MPAL já interpôs um Recurso de Apelação contra essa decisão, mas decidiu abrir o procedimento administrativo para garantir que o monitoramento técnico da área não seja interrompido enquanto o tribunal decide o futuro da ação judicial.
O que a Braskem terá que cumprir agora?
A portaria assinada pela promotora Maria Luísa Maia Santos estabelece que o acompanhamento técnico-científico da área deve ser constante. Como a obrigação de descontaminar é complexa e de resultado incerto no tempo, o Ministério Público de Alagoas exige vigilância baseada nos princípios da prevenção e precaução.
O procedimento administrativo prevê as seguintes ações imediatas:
- Acompanhamento rigoroso da recuperação da área degradada durante a tramitação do recurso;
- Juntada de relatórios periódicos de acompanhamento ambiental;
- Avaliação de laudos técnicos para identificar se a Braskem está avançando na limpeza do solo;
- Comunicação oficial ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a manutenção da vigilância.
Qual o impacto para os moradores de Marechal Deodoro?
Para o cidadão de Marechal Deodoro, a ação do MPAL evita que a mineradora se desvincule da responsabilidade de sanear o passivo ambiental deixado por décadas de operação química.
A promotoria reforça que a defesa do meio ambiente equilibrado é essencial para a qualidade de vida e que a reparação não pode ser interrompida por questões burocráticas ou processuais.
Até o fechamento desta matéria, a Braskem não havia se manifestado sobre o novo procedimento administrativo. O espaço permanece aberto para o posicionamento oficial da empresa.
Encontrou um erro? Fale com a redação: contato@br104.com.br.