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Eleições 2026

Eleições 2026: Registro de pesquisas eleitorais passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro

Com a proximidade do pleito geral, veículos de comunicação e institutos devem seguir regras rígidas da Justiça Eleitoral para evitar multas que podem ultrapassar os R$ 100 mil.

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Close-up do teclado de uma urna eletrônica da Justiça Eleitoral brasileira, destacando as teclas numéricas e os botões Branco, Corrige e Confirma.
Urna eletrônica da Justiça Eleitoral brasileira, destacando as teclas numéricas e os botões Branco, Corrige e Confirma (Foto: André Rodrigues)

BRASÍLIA — A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a obrigatoriedade de registro para todas as pesquisas de intenção de voto destinadas à divulgação pública. A exigência, fundamentada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), tem o objetivo de garantir a transparência e a integridade do processo democrático durante o ano das eleições gerais.

Regras para o registro e divulgação

As entidades e empresas que realizarem levantamentos de opinião devem observar os prazos e sistemas oficiais:

  • Prazo: O registro deve ocorrer com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data prevista para a divulgação.
  • Sistema: O procedimento é realizado exclusivamente pelo Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019.
  • Dados necessários: Devem ser informados quem contratou a pesquisa, o valor, a metodologia, o período de realização e o questionário aplicado.

Penalidades e proibições

O descumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode acarretar punições severas:

  • Multas pesadas: A divulgação de pesquisas sem o devido registro pode gerar multas entre R$ 53.205 e R$ 106.410.
  • Responsabilidade dos veículos: Portais e jornais que apenas reproduzam conteúdos irregulares também estão sujeitos às mesmas penalidades financeiras.
  • Enquetes: Diferente das pesquisas científicas, as enquetes (sondagens sem valor estatístico) são terminantemente proibidas a partir de 15 de agosto. A divulgação pode resultar na retirada imediata do conteúdo e crime de desobediência.

Histórico e calendário

Nas últimas eleições gerais (2022), o Brasil registrou 2.971 pesquisas, sendo 50 delas realizadas em Alagoas. Em 2026, os eleitores irão às urnas no dia 4 de outubro para escolher deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

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