Alagoas: Detran suspende obrigatoriedade de câmeras em aulas de autoescolas

MACEIÓ (AL) — O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) oficializou a dispensa do monitoramento eletrônico, audiovisual e tecnológico nas aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH. A Portaria nº 2892/2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), encerra a exigência de câmeras e sistemas de biometria constante dentro dos veículos e salas de aula.

A mudança assinada pelo diretor-presidente, Marco Antônio de Araújo Fireman, segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, portarias locais de 2016, 2018 e 2021, que impunham o uso de tecnologia para auditar a presença do aluno, foram revogadas.

Na prática, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não precisam mais manter softwares de reconhecimento facial ou gravação em tempo real das lições. O objetivo do órgão é simplificar o processo de habilitação e reduzir os custos repassados às empresas, o que pode impactar no preço final para o cidadão alagoano.

Sistema de telemetria utilizado em aulas práticas de moto para monitoramento e avaliação de condutores. Foto: Carolina Alonso/Detran-MT

A fiscalização, contudo, não foi extinta. O Detran reforçou que o descumprimento da carga horária ou qualquer tipo de fraude continuam sujeitos a penalidades administrativas. Auditorias presenciais e vistorias físicas devem ser intensificadas para suprir a ausência do “olho eletrônico”.

As câmeras foram instaladas em Alagoas em 2016 como medida para combater a venda de facilidades e a emissão de certificados sem a presença real dos alunos. Na época, o estado registrava denúncias de “aulas fantasmas”. Com a desobrigação, o controle volta a ser de responsabilidade direta dos instrutores e gestores de cada autoescola.

Especialistas alertam que, embora a medida ajude no bolso do aluno, o candidato deve estar atento ao cumprimento real das aulas. Se o aluno for aprovado no exame prático sem ter feito as aulas obrigatórias, ele pode ter a CNH cancelada em caso de investigação posterior.

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Acesse a portaria completa no Diário Oficial do Estado.