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MACEIÓ (AL) — O Governo de Alagoas oficializou, por meio do Decreto nº 105.772, publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura de um crédito suplementar de R$ 207.620.746,00. A movimentação ocorre na reta final do exercício e, conforme o Anexo Único do decreto, reforça principalmente dotações classificadas como “Gestão de Pessoas”, ligadas a despesas de pessoal e encargos em diversos órgãos da administração estadual.
Para viabilizar a suplementação, o decreto aponta como fonte o art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, mecanismo associado a excesso de arrecadação, e cita o Processo E:01700.0000007606/2025. O ato também se ampara na Lei nº 9.697/2025, que altera a Lei nº 9.454/2025.
O Mapa do Dinheiro: quem recebe o quê?
A leitura do anexo mostra que a maior parte do crédito se concentra em áreas diretamente ligadas ao aparato estatal, com destaque para segurança pública e para a universidade estadual da área de saúde.
1) Polícia Militar (maior fatia individual)
A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) aparece como a principal destinatária individual do decreto, com R$ 85.840.415,00 destinados a reforçar “Gestão de Pessoas”.
2) Polícia Civil (segunda maior fatia)
Logo em seguida, a Polícia Civil (PCAL) recebe R$ 61.851.402,00, também em reforço relacionado a “Gestão de Pessoas”, segundo o anexo.
3) Uncisal (saúde e ensino)
O terceiro maior volume identificado vai para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), com R$ 29.246.241,00.
4) Ressocialização
Outro valor de peso aparece no bloco de Ressocialização e Inclusão Social, que soma R$ 14.704.311,00 no anexo do decreto.
5) Procuradoria e gestão administrativa
Na estrutura de apoio jurídico e de governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu R$ 5.558.140,00, enquanto o Gabinete Civil teve R$ 2.789.648,00 e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) ficou com R$ 2.471.563,00.
Lista de distribuição (valores confirmados no anexo)
- Polícia Militar (PMAL): R$ 85.840.415,00
- Polícia Civil (PCAL): R$ 61.851.402,00
- Uncisal: R$ 29.246.241,00
- Ressocialização e Inclusão Social: R$ 14.704.311,00
- Procuradoria Geral (PGE): R$ 5.558.140,00
- Gabinete Civil: R$ 2.789.648,00
- Secretaria de Estado de Governo (Segov): R$ 2.471.563,00
- Secretaria de Segurança Pública (SSP): R$ 2.120.223,00
- Agência de Defesa Agropecuária (ADEAL): R$ 1.061.150,00
- FAPEAL: R$ 9.906,00
Além desses, o decreto distribui o restante do montante entre outros órgãos e unidades orçamentárias, conforme detalhamento do Anexo Único.
Déficit? O decreto não especifica, no texto publicado, se a suplementação cobre integralmente as necessidades de cada órgão até o fechamento do exercício, nem detalha demonstrativos financeiros do excesso de arrecadação além da base legal citada.
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