Câmara de Vereadores de Boca da Mata é investigada suspeita de contratações irregulares

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Boca da Mata, após denúncia de que o Legislativo estaria funcionando há mais de três décadas – 34 anos – sem realizar concurso público e recorrendo a contratações precárias e terceirizações supostamente ilícitas para manter cargos permanentes.

A investigação nasceu de uma denúncia enviada à Ouvidoria do MP, relatando que a Casa Legislativa não possui Procurador Legislativo, não tem assessoria jurídica concursada e continua operando com cargos vagos há anos. A investigação indica ainda que servidores foram se aposentando ou falecendo sem que as vagas fossem preenchidas por meio de concurso.

Ao requisitar informações, o Ministério Público se deparou com uma confissão oficial da própria Câmara: o último concurso público foi realizado em 1991. Hoje, segundo a resposta enviada ao MP, existem 11 cargos efetivos vagos, o que reforça a suspeita de que funções permanentes estariam sendo preenchidas por pessoas sem vínculo efetivo — configurando burla ao art. 37 da Constituição Federal.

Diante da inconsistência das informações apresentadas, especialmente a alegação de que a Câmara teria “apenas um servidor sem vínculo permanente”, o promotor de Justiça Cláudio Luiz Galvão Malta elevou o caso e ordenou a abertura do Inquérito Civil nº 06.2025.00000472-4.

No despacho, o MP determina que o Presidente da Câmara Municipal envie, em até 30 dias, a folha de pagamento analítica e a relação completa de todos os servidores, comissionados, contratados e terceirizados que atuam na estrutura do Legislativo — dados essenciais para confirmar ou refutar a suspeita de terceirização irregular.

O documento também traz um alerta duro:

“O não atendimento ou a sonegação de documentos poderá ensejar responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.”

A promotoria pede ainda que o procedimento seja enviado ao Conselho Superior do MP e publicado no Diário Oficial, ampliando a fiscalização institucional sobre o caso.

A reportagem entrou em contato com a Presidência da Câmara de Boca da Mata e aguarda posicionamento. Caso as suspeitas se confirmem, o inquérito pode resultar em Ação Civil Pública, responsabilização de gestores e determinação para a realização de concurso público.

A investigação segue em andamento.