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Mesmo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em vigor há mais de oito décadas, uma parte significativa dos trabalhadores brasileiros ainda desconhece alguns direitos básicos garantidos por lei. Esses benefícios vão além do salário e das férias, e podem fazer diferença real na renda e na segurança de quem vive do trabalho formal.
A seguir, o BR104 lista dez direitos trabalhistas que muitos brasileiros esquecem que têm, mas que continuam válidos e devem ser respeitados por empresas públicas e privadas.
1. Intervalo mínimo de uma hora para almoço
Quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a, no mínimo, uma hora de intervalo para refeição e descanso. Esse período não pode ser suprimido, e o descumprimento pode gerar multa e pagamento adicional ao trabalhador.
2. Jornada máxima de oito horas diárias
A jornada de trabalho padrão é de oito horas por dia e 44 horas semanais. Qualquer período que ultrapasse esse limite deve ser remunerado como hora extra, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
3. Intervalo entre jornadas
Entre o fim de um expediente e o início do outro, o trabalhador deve ter pelo menos 11 horas consecutivas de descanso. Essa pausa é obrigatória, e o empregador não pode convocar o funcionário antes desse período.
4. Adicional noturno
Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno, que corresponde a 20% a mais sobre o valor da hora diurna. No caso de trabalhadores rurais, o percentual pode variar conforme a atividade.
5. Descanso semanal remunerado
Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O objetivo é garantir tempo de recuperação física e mental sem prejuízo financeiro.
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6. Férias com adicional de um terço
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, com pagamento acrescido de um terço do salário. O benefício deve ser pago até dois dias antes do início do descanso.
7. Licença-maternidade e paternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. Já a licença-paternidade é de cinco dias, também podendo ser ampliada para 20 dias em alguns casos.
8. Estabilidade após licença-maternidade
A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo em caso de justa causa devidamente comprovada.
9. FGTS e multa rescisória
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo e receber multa de 40% sobre o total depositado.
10. Adicional de insalubridade e periculosidade
Funcionários expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a adicionais que variam de 10% a 40% do salário, dependendo do grau de risco. O benefício é garantido mesmo quando há uso de equipamentos de proteção.
Homem assinando um documento com o RH – @Reprodução
Por que conhecer seus direitos é essencial
Desconhecer essas garantias é um dos principais motivos para abusos e irregularidades no ambiente de trabalho. Saber o que a lei prevê ajuda o trabalhador a exigir o cumprimento da legislação e, se necessário, buscar apoio junto ao sindicato da categoria ou à Justiça do Trabalho.