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Em alusão ao Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira (15), o Governo de Alagoas anunciou uma nova medida voltada à valorização dos profissionais da educação. Por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi lançado o edital que regulamenta o Concurso de Remoção e Lotação para o Magistério Público Estadual, já publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A ação representa mais um passo no compromisso do governo estadual em aprimorar as condições de trabalho dos docentes. O edital prevê a movimentação de 200 vagas destinadas a professores efetivos em todo o território alagoano, distribuídas entre as 13 Gerências Especiais de Educação (GEE). As oportunidades contemplam disciplinas fundamentais da rede pública, incluindo Português, Matemática, Sociologia, Física, Química, Inglês, Artes, Educação Física, Biologia, Geografia e História.
Durante o lançamento, o governador Paulo Dantas destacou que a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da categoria e reforça a política de diálogo permanente com os profissionais da educação.
“O lançamento deste Concurso de Remoção é um compromisso da nossa gestão em valorizar o professor, oferecendo não apenas melhores condições de trabalho, mas também qualidade de vida. Atender a esta demanda do Sinteal e da categoria é prova de que construímos políticas públicas sólidas através do diálogo. Isso significa oferecer a chance de o nosso professor trabalhar mais perto de casa, resultando em um profissional mais motivado e produtivo em sala de aula”, disse Dantas.
De acordo com a Seduc, o edital estabelece critérios objetivos de prioridade, alinhados ao Estatuto do Magistério do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis. Esses critérios serão aplicados sempre que houver mais candidatos do que vagas disponíveis.
Entre as situações que terão preferência estão os casos de necessidade médica, devidamente comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial, quando o professor não puder permanecer na localidade atual ou precisar acompanhar cônjuge ou dependente em tratamento prolongado. Também terão prioridade os docentes que necessitem de acompanhamento familiar, caso o cônjuge ou companheiro(a) tenha se deslocado para outro município.
Em eventuais empates, a classificação final seguirá a seguinte ordem de desempate: maior distância entre residência e local de trabalho atual, maior tempo de serviço no magistério estadual e, por último, maior idade.
A Seduc ressalta que o processo é exclusivo para professores efetivos em exercício e na regência de classe. Ficam impedidos de participar os docentes que ainda estejam em estágio probatório ou que se encontrem afastados ou licenciados por mais de 60 dias, com exceção de casos específicos, como licenças gestante, de saúde ou mandato classista.
As inscrições ocorrerão exclusivamente de forma online, por meio do portal selecao.educacao.al.gov.br. Situações não previstas no edital serão analisadas pela Comissão Organizadora do Concurso de Remoção.
A Portaria de Remoção será divulgada ao término do ano letivo, e a transferência para a nova unidade escolar só poderá ser efetivada após a publicação oficial no Diário Oficial do Estado. É vedado qualquer tipo de deslocamento funcional por iniciativa própria do servidor.
Após ser convocado oficialmente, o professor contemplado terá dois dias úteis para assumir suas novas funções. Caso decida desistir da mudança, o docente deverá formalizar a desistência na GEE de origem dentro de cinco dias úteis após o resultado final.
O edital também apresenta o cronograma completo do certame, com as seguintes datas:
Publicação do Edital: 15/10/2025
Impugnação ao Edital: 16/10/2025 a 17/10/2025
Período de inscrições online: 23/10/2025 a 28/10/2025
Resultado da Homologação de Documentos: 05/11/2025
Interposição de Recursos: 06/11/2025 e 07/11/2025
Resultado Pós-Recursos: 14/11/2025
Resultado Final do Certame: 17/11/2025