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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), obteve 493 votos favoráveis e segue agora para o Senado Federal. Caso seja validada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passará a valer como lei.
O texto enviado pelo governo federal ao Congresso em março faz parte de uma promessa da campanha de Lula em 2022. A medida garante isenção total para rendimentos de até R$ 60 mil anuais e prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Atualmente, estão livres da cobrança apenas contribuintes com salário de até R$ 3.036.
Na prática, a mudança tem impacto direto no bolso de milhões de brasileiros. Um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil, por exemplo, paga hoje cerca de R$ 335 de imposto todo mês, valor que ultrapassa R$ 4,4 mil ao ano. Se a proposta for confirmada, esse dinheiro deixaria de ser recolhido e permaneceria com o contribuinte.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a alteração beneficiará mais de 26,6 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente 65% dos declarantes. Além disso, outros 5,5 milhões de trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução na alíquota do imposto.
Para evitar perdas na arrecadação de estados e municípios, o governo estabeleceu que haverá compensação automática por meio do aumento dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caso esse repasse não seja suficiente, a União fará aportes trimestrais com recursos extras gerados pela nova lei.
Enquanto isso, tramita no Senado outro projeto com conteúdo semelhante, de autoria do senador Renan Calheiros (PP-AL), originalmente apresentado em 2019 e retomado neste ano. A proposta já foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda precisará ser analisada pelos deputados.