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O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alagoas, Ricardo Barbosa, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024. A denúncia, aceita pelo MPF, levanta questionamentos sobre a destinação de R$ 474 mil para o escritório de advocacia do próprio filho de Ricardo Barbosa.
A investigação será conduzida pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República em Alagoas, em duas frentes: uma voltada à responsabilização eleitoral e outra à responsabilização civil e administrativa. O caso ganhou destaque após a apresentação de uma representação à Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), assinada pelo advogado Antônio Fernanda da Silva.
Segundo o documento apresentado, Ricardo Barbosa teria destinado parte significativa dos recursos públicos do partido à empresa Guilherme Barbosa Sociedade de Advocacia, pertencente a seu filho, Guilherme Tadeu Albuquerque Barbosa. O valor, de R$ 474 mil, teria sido usado para a prestação de serviços de consultoria jurídica e contábil durante a campanha eleitoral de 2024.
A denúncia também aponta que a esposa de Ricardo Barbosa, Cícera de Oliveira, e outras empresas ligadas ao casal teriam sido beneficiadas com recursos oriundos do fundo partidário, o que levanta suspeitas sobre eventual desvio de finalidade na aplicação das verbas públicas.
Embora a contratação de parentes com verba partidária não seja proibida de forma expressa, a legislação eleitoral exige que qualquer despesa com recursos públicos observe os princípios da moralidade, impessoalidade, economicidade e transparência. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que, nesses casos, devem ser aplicados critérios rigorosos de legalidade, necessidade e custo-benefício.
De acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, os fatos narrados na denúncia indicam possível descumprimento desses princípios, configurando indícios de improbidade administrativa e uso indevido de recursos públicos.
Se comprovadas as irregularidades, Ricardo Barbosa poderá responder por infrações eleitorais e atos de improbidade administrativa, com base nas Leis nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e nº 9.504/97 (Lei das Eleições). As penalidades podem incluir a inelegibilidade, devolução dos recursos ao erário e, em casos mais graves, ações judiciais para responsabilização criminal.
O despacho que determinou a abertura da investigação foi assinado eletronicamente em 23 de fevereiro de 2025 pelo procurador Marcelo Jatobá Lobo. A partir desse ponto, o processo seguirá para a análise de provas e depoimentos, com possível desdobramento junto à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal.
Até o momento, Ricardo Barbosa não apresentou defesa formal. Sua assessoria informou ao portal EXTRA que o dirigente partidário só se manifestará publicamente após ser notificado oficialmente pelas autoridades competentes.
A reportagem também destaca que os fatos sob investigação não se restringem ao pleito de 2024. Segundo a denúncia, a prática de direcionamento de verbas públicas a familiares já teria ocorrido em anos anteriores, configurando possível reincidência.
As contas do PT de Alagoas referentes à eleição de 2024 estão atualmente sob análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), no processo de número 0600364-52.2024.6.02.0000. A decisão da Corte sobre a regularidade ou não dessas contas poderá impactar diretamente a situação jurídica do presidente do partido.
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia, o MPF dará prosseguimento à coleta de provas e ao aprofundamento das investigações. A apuração incluirá a análise dos contratos firmados, notas fiscais, extratos bancários e eventuais depoimentos de testemunhas. O objetivo é verificar se houve dolo, favorecimento indevido ou desvio de finalidade na utilização de verbas públicas para fins eleitorais.
O caso ocorre em um momento de maior rigor na fiscalização do uso de recursos do fundo partidário, especialmente diante das eleições municipais de 2024.