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A aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, determinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pode ter relação direta com sua atuação em um dos processos mais emblemáticos da justiça alagoana: a falência da Usina Laginha, que envolve cifras bilionárias e o espólio do ex-deputado João Lyra.
Embora o processo administrativo disciplinar instaurado contra a magistrada tenha apurado um padrão de favorecimento ao escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados em diversas comarcas e processos, o caso Laginha foi um dos elementos centrais da investigação inicial que levou ao seu afastamento preventivo em junho de 2024.
A atuação no caso da Usina Laginha
Como juíza titular da 21ª Vara Cível de Maceió, Emanuela Porangaba atuava no processo de falência da Usina Laginha, um dos maiores do país, com um passivo superior a R$ 4 bilhões. Em decisão conjunta com outros dois magistrados, ela autorizou a retomada de pagamentos a 673 micro e pequenas empresas credoras, permitindo a liberação de R$ 28 milhões em 2024.
Apesar de, à época, a medida ter sido vista como um alívio para os pequenos credores, a decisão acendeu alertas internos no Judiciário. Investigações subsequentes identificaram padrões semelhantes de atuação da magistrada em outras comarcas, como Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje.
De acordo com a Corregedoria-Geral do TJ-AL, de 16 processos analisados entre 2022 e 2023, 13 apresentaram indícios de favorecimento ao escritório Mousinho & Mousinho, com a utilização de endereços falsos para direcionar os processos para as unidades judiciais onde Emanuela atuava como substituta.
O caso Laginha, embora não envolvesse diretamente o escritório investigado, evidenciou uma conduta da magistrada que foi considerada “imprudente, reiterada e potencialmente comprometida”, segundo despacho do corregedor Domingos de Araújo Lima Neto. A liberação de recursos relevantes em um processo complexo e cercado de interesses teria servido como estopim para o aprofundamento da apuração disciplinar.
Juíza Emanuela Bianca Porangaba durante sessão no Tribunal de Justiça de Alagoas — Foto: Caio Loureiro/ Ascom TJ-AL
Defesa e contradições
A defesa da juíza alegou que não houve dolo ou má-fé, e que um de seus assessores teria atuado de forma independente, indicando processos e mantendo contato com advogados sem o conhecimento formal da magistrada. Esse assessor, inclusive, confessou em audiência ter repassado demandas de advogados interessados em celeridade processual.
No entanto, a Corregedoria considerou que a juíza deveria ter identificado os padrões incomuns e agido com maior rigor na conferência da legalidade das petições iniciais e da competência dos juízos. Esse argumento foi determinante para que, mesmo sem comprovação de prejuízo financeiro direto ao erário, a aposentadoria compulsória fosse aprovada por 9 votos a 6 no Pleno do TJ-AL.
Aposentadoria compulsória
A sanção foi considerada a punição máxima no âmbito administrativo do Judiciário. Com ela, Emanuela Porangaba não pode mais exercer a função de magistrada, advogar ou prestar novos concursos públicos. Ainda assim, ela continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O TJ-AL não se pronunciou oficialmente sobre a relação entre o caso Laginha e a aposentadoria, e a juíza não comentou publicamente a decisão.
Entenda a conexão entre o caso Laginha e a punição
- Emanuela atuou na liberação de R$ 28 milhões a credores da falência da Usina Laginha.
- Sua decisão foi vista como precipitada por parte da Corregedoria.
- A apuração disciplinar investigou outros processos com padrão semelhante de favorecimento.