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Alagoas — Alaide Isabel da Conceição, de 65 anos, teve sua existência jurídica reconhecida, na tarde dessa quinta-feira (30), em virtude da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Natural de Colônia Leopoldina, ela emitiu sua Certidão de Nascimento ou outros documentos pela primeira vez.
De acordo com o defensor público Marcos Antônio Silva Freira, a senhora não possuía nenhum documento e, por isso, não tinha acesso à diversos direitos, como saúde e previdência social.
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Para garantir os direitos da idosa, a Defensoria Pública ingressou com ação de Suprimento de Registro de Nascimento, na comarca de São Sebastião, onde ela reside atualmente. Na tarde de ontem, em audiência de instrução, o judiciário aceitou o pedido da Defensoria e determinou a lavratura da primeira Certidão de Nascimento da cidadã.
Para o defensor público, processos como este são importantes para a garantia dos direitos dos cidadãos hipossuficientes. “A Defensoria conseguiu torná-la existente no mundo jurídico, ser ‘cidadã’ e poder permitir que ela busque os direitos e adquira benefícios sociais e previdenciários”, acrescenta.