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Nesta sexta-feira (6), 30 dias antes do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, encerram-se alguns prazos relacionados a ações eleitorais para autoridades, candidatas, candidatos, representantes de partidos políticos e federações partidárias, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses prazos se referem a indicações de candidaturas, nomeações para trabalhar nas eleições e transporte no dia da votação.
Confira abaixo:
1. Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para o cargo de vereador: Caso a convenção não tenha indicado o número máximo de candidaturas para o cargo de vereador, os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações têm até hoje para preencher as vagas remanescentes, observando os percentuais mínimo e máximo de candidaturas por gênero.
2. Comunicação de escrutinadores e auxiliares pela junta eleitoral: Também é o último dia para que o(a) presidente da junta eleitoral comunique ao(à) presidente do Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores, escrutinadoras e auxiliares designados, além de publicar o respectivo edital. Após a publicação, haverá um prazo de três dias para que partidos, federações ou coligações apresentem impugnações.
3. Instalação da Comissão Especial de Transporte: Último dia para que o juízo eleitoral instale a Comissão Especial de Transporte.
4. Planejamento do serviço de transporte de eleitoras e eleitores: Hoje é o último dia para o planejamento da execução do serviço de transporte de eleitoras e eleitores pela juíza ou juiz eleitoral, bem como para a requisição dos veículos necessários aos órgãos ou unidades do serviço público, referentes ao primeiro e, eventualmente, ao segundo turno de votação.
5. Convocação de entidades fiscalizadoras para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas: Observando a data da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, é também o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar as entidades fiscalizadoras para o evento, solicitando manifestação de interesse em assinar digitalmente os programas.