Busca
A Câmara Municipal de União dos Palmares devolveu à prefeitura um montante significativo de recursos não utilizados do duodécimo. O valor devolvido, totalizando R$ 250.104,96, é composto por recursos não utilizados e rendimentos de aplicações financeiras.
Conforme o ofício enviado pelo presidente da Câmara, Givanildo Gomes da Silva, “Nenzinha“, ao prefeito Areski Damara de Omena Freitas Júnior, “não foram utilizados todos os valorès recebidos a título de duodécimo” e, considerando que “os rendimentos de aplicações financeiras devem compor a receita tributária da Prefeitura”, a Câmara decidiu recolher aos cofres municipais os valores correspondentes.
O montante devolvido consiste em duas partes: R$ 231.799,65 referentes a recursos não utilizados pela Câmara e R$ 18.305,31 oriundos de aplicações financeiras. A devolução é destacada no ofício como um ato de conformidade com a legislação vigente, reiterando o compromisso da Câmara Municipal com a legalidade.
Ofício na Íntegra
União dos Palmares AL., 28 de dezembro de 2023. Excelentíssimo o Senhor Areski Damara de Omena Freitas Júnior MD. Prefeito de União dos Palmares AL. Nesta Senhor Prefeito,
Exmo Sr. Prefeito, tendo em vista que, não foram utilizados todos os valorès recebidos a título de duodécimo, e, considerando que os rendimentos de aplicações financeiras devem compor a receita tributária da Prefeitura, a Câmara Municipal de União dos Palmares, de acordo com a legislação vigente, está recolhendo aos cofres da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, as importâncias de R$ 231.799,65 referente aos recursos não utilizados, e R$ 18. 305,31 decorrentes do resultado das aplicações financeiras, perfazendo um total de R$ 250.104,96, conforme comprovante de transferência, em anexo,
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos a V. Exa. Protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente, GIVANILDO GOMES DA SILVA PRESIDENTE