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O presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares, vereador Givanildo Gomes (Nenzinha), apresentou um Projeto de Lei que poderá transformar a realidade das famílias de baixa renda do município. O projeto intitulado “Programa Caixa D’Água Social” tem como objetivo assegurar a doação e instalação de reservatórios de água, popularmente conhecidos como caixas d’água, em residências de famílias de baixa renda.
De acordo com o projeto, famílias consideradas de baixa renda são aquelas com renda de até três salários-mínimos ou famílias que recebam até meio salário-mínimo por pessoa. As caixas d’água que serão doadas e instaladas terão uma capacidade de armazenamento de 500 a 1.000 litros, seguindo as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa quantidade, segundo o PL, é suficiente para atender às necessidades dos moradores de uma residência por até 24 horas em casos de desabastecimento.
O Programa Caixa D’Água Social será implementado em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como principal objetivo garantir o acesso regular à água potável para as famílias de baixa renda do município. Para assegurar a eficácia e a viabilidade técnica do programa, a instalação das caixas d’água será sujeita a um estudo de viabilidade técnica realizado pelo corpo técnico da administração municipal.
O Vereador Nenzinha, ao apresentar o projeto, ressaltou a importância de garantir o acesso à água potável como um direito fundamental. “O acesso à água é essencial para a qualidade de vida e para a saúde das famílias. Com esse programa, estamos dando um passo significativo para garantir que todas as famílias em União dos Palmares tenham acesso à água de maneira regular e segura”, afirmou o presidente da Câmara.
O Projeto de Lei agora segue para apreciação e votação do poder legislativo do município. Caso aprovado, o programa vai beneficiar diversos moradores da região.