O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 2630, mais conhecido como o PL das Fake News. A decisão foi tomada após um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-RJ), que argumentou que precisava de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto. A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão.
O texto estava pronto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Na última semana, Silva apresentou um novo parecer retirando trechos polêmicos do texto.
A principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. Segundo o relator, a ideia da Anatel ganhou muita força, mas muitos parlamentares resistem à hipótese. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.
O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse. O projeto ainda não tem uma data definida para voltar à pauta.
