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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinaram na manhã desta terça-feira (5/04) um documento de cooperação que visa combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições deste ano.
Além do documento, foi assinado outro termo de cooperação que estabelece o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que é composto por integrantes das duas instituições e tem durabilidade de 60 meses.
As autoridades ressaltam no documento que a propagação de notícias falsas impacta negativamente na representatividade da democracia da sociedade brasileira: “Risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”, destaca um trecho.
Entre as medidas descritas no texto do documento, estão as ações e projetos que devem ser desenvolvidos, conjuntamente, no enfrentamento da desinformação no período eleitoral, assim como atividades de conscientização à população sobre a ilegalidade na prática de propagação de notícias falsas, utilizando meios alternativos, como aplicativos de mensagens, redes sociais, entre outros.